O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Cível responsável por disciplinar e intermediar as relações familiares, bem como obrigações e…
O Direito Cível é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais…
O Direito Trabalhista é um das principais áreas do Direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas…
O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social…
Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis…
A área de Direito Criminal ou Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas…
O Direito de Trânsito é formado pelo conjunto de Leis e regulamentações que disciplinam as diversas modalidades de uso de veículos nas vias públicas e, até mesmo, o tráfego de pessoas e animais…
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, ou seja, o Direito do Consumidor…
Juizados Especiais Estaduais: Os Juizados Especiais Estaduais são divididos pela sua competência material (Cíveis e Criminais) ou funcional (Fazendários). Modalidades: Dividem-se em: Juizado Especial Cível…