O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, ou seja, o Direito do Consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O Direito do Consumidor assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
A AMPincer atua em defesa do consumidor, defesa do fornecedor e consultoria jurídica, no diz respeito a contratos, qualidade dos produtos ou serviços, direito de arrependimento, publicidade enganosa, entre outras áreas do direito do consumidor e atividades, como:
• Danos morais;
• Danos materiais;
• Abusos praticados por empresa de telefonia e tecnologia;
• Abusos praticados por Instituições Financeiras;
• Cobranças indevidas ou abusivas;
• Inscrição indevida no SPC e SERASA;
• Produtos adquiridos e não entregues (e-commerce).